Política de Privacidade - PsiNote

CNPJ sob o nº 62.725.895/0001-89, com sede R. Ernesto Graglia - Vila Paraiba, Guaratinguetá - SP é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma aqui denominada "PsiNote".

Documento destinado aos Psicólogos e todos os Usuários da Plataforma PsiNote. Estabelece as Políticas de Privacidade relacionadas ao uso da Plataforma. Esse uso está condicionado à leitura e concordância com esses termos.

I. Definições

Para o correto entendimento e interpretação deste documento, devem ser consideradas, como dispostas, as seguintes definições:

Serviços: Todo serviço prestado pela PsiNote, independente da mídia utilizada.
Plataforma: Se refere a qualquer mídia através da qual a PsiNote presta seus serviços, incluindo, mas não se limitando a: sites e aplicativos.
Cliente: Pessoa física, capaz nos termos do Código Civil e apta a buscar e utilizar os serviços oferecidos pela PsiNote, independentemente de ter se cadastrado.
Psicólogos: Pessoa física registrada no Conselho Regional de Psicologia, habilitada, segundo os termos do Código Civil, a exercer a profissão de psicóloga.
Usuários: Toda pessoa física, capaz nos termos do Código Civil, que acessa as mídias ou Plataformas da PsiNote Social. Inclui Clientes e Psicólogos.
Conteúdo: Inclui, porém não se limita a: textos, imagens, diagramas, gráficos, vídeos ou informações disponibilizadas em qualquer outra mídia, quer produzido pelo Usuário, quer produzido pela PsiNote.
Conteúdo do Cliente: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pelo cliente na Plataforma.
Conteúdo do Psicólogo: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pelo psicólogo na Plataforma.
Conteúdo da PsiNote: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pela PsiNote, além de qualquer conteúdo licenciado de terceiros, não engloba o conteúdo publicado pelos usuários.

II. Condições Gerais

Quando os Usuários - Clientes e Psicólogos - acessam a Plataforma PsiNote ("Plataforma"), assume-se que aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados. Ao acessar a plataforma, o Usuário também expressa sua concordância com os termos aqui descritos.
Os dados são coletados quando inseridos voluntariamente pelos Usuários ao utilizarem a Plataforma.
As informações coletadas incluem, entre outras:

Nome;
CPF;
RG;
Gênero;
Endereço de e-mail;
Telefone para contato
Informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
Páginas da Plataforma visitadas;
Links e botões clicados.

Em razão das normas relacionadas às consultas de Psicologia, a PsiNote não tem acesso às consultas online e, portanto, não coleta tampouco armazena as informações compartilhadas durante as consultas online. Por conta disso, o Psicólogo será o único e exclusivo responsável pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios dos Usuários. Os Psicólogos comprometem-se a manter esses dados armazenados de maneira segura por, no mínimo 5 anos, segundo determinação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), sendo, portanto, responsável pelas indenizações por eventuais dados causados.
A PsiNote se compromete a manter os dados armazenados na Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança pelo prazo de 6 meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014. Os Usuários que solicitarem a exclusão de suas informações antes do prazo previsto, terão o seu pedido avaliado pela PsiNote.
O Psicólogo é responsável pela coleta e armazenamento dos Prontuários, conforme disposto no Código de Ética do Psicólogo do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A veracidade e atualização das informações prestadas pelos Usuários é de responsabilidade destes próprios, devendo ser mantidas sempre atualizadas e exatas.
O Usuário pode, desde que esteja em expressa concordância, conceder outros dados pessoais além dos explicitados na Seção 1.3 deste documento.
Os dados coletados dos nossos Usuários serão usados para:

Identificação correta do usuário na Plataforma;
Correto gerenciamento e cumprimento das obrigações geradas pelo consentimento mútuo com os Termos de Uso;
Atender de maneira assertiva quaisquer solicitações;
Garantir a atualização dos meios de contato caso ocorra a necessidade de contato;
Otimizar e tornar mais agradável a navegação pelo site;
Extrair estatísticas, pesquisas, levantamentos e afins, pertinentes às atividades e comportamentos do Usuário durante o uso da Plataforma;
Promover os serviços e produtos da PsiNote, bem como informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que sejam de interesse de Clientes ou Psicólogos;
Resguardar a PsiNote de direitos e obrigações firmados nos Termos de Uso;
Cooperar e cumprir com ordem judicial ou demanda de autoridade administrativa;
Para a defesa de quaisquer direitos da PsiNote, ao seu critério, contemplando o contexto de processos judiciais ou administrativos;
A órgãos, autoridades e afins integrantes do poder público, assim como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento a obrigação legal ou ordem judicial;
A órgãos, autoridades e afins integrantes do poder público, para a conformidade à legislação e regulamentação aplicáveis a qualquer mídia da PsiNote;
Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros;
É previsto o uso dos dados para outras finalidades, tais usos porém, estão condicionados ao prévio aviso e concordância do Usuário.

O banco dos dados coletados na Plataforma é Propriedade da PsiNote e sua responsabilidade. Seu uso, acesso e compartilhamento respeitarão e serão compatíveis com o tipo de serviço prestado pela PsiNote, pode ser usado para consultas ou cedido a Parceiros, fornecedores e autoridades. Estas ações serão realizadas em conformidade com essa Política de Privacidade.
Desde já, os Usuários declaram-se cientes e consentindo que a PsiNote pode realizar o enriquecimento de seu banco de dados, incluindo informações vindas de outras fontes legítimas. São incluídas nesse caso, bases de dados de outras empresas. O consentimento se dá ao concordar com os termos desta Política de Privacidade.
Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por pessoal autorizado pela PsiNote. São resguardados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da PsiNote, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Os dados fornecidos pelo Usuário aos parceiros da PsiNote são de responsabilidade destes. Os dados estarão então sujeitos às práticas de coleta e uso de dados destes Parceiros, ficando a PsiNote livre de qualquer ônus devido ao uso dessas informações.
A PsiNote pode registrar as atividades do Usuário na Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão, mas podem não se limitar a:

Endereço de IP do Usuário;
Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma e suas respectivas datas e horários;
Informação sobre o acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, tais como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados.

A PsiNote pode utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de seus Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. A aplicação de tais tecnologias sempre respeitará os termos desta Política de Privacidade e as opções do Usuário referente ao tratamento dos dados.

III. Da Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

Os dados recebidos dos Usuários são armazenados em ambiente seguro pelo prazo mínimo de 6 meses. Os Usuários podem solicitar a exclusão de seus dados antes do fim desse período. O pedido de exclusão será analisado pela PsiNote.
Dado que nenhum sistema de segurança é invulnerável ou infalível, a PsiNote, se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos devido a falhas, vírus ou invasões ao banco de dados da PsiNote.
O Usuário pode solicitar a exibição, atualização ou exclusão de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pela PsiNote.
A PsiNote deixa registrado que nem sempre será possível realizar a exclusão integral de dados, casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica são alguns exemplos.
Para fins de auditoria e preservação de direitos, a PsiNote se reserva o direito de permanecer com o histórico de registro dos dados dos Usuários por prazo maior que 6 meses. Aplica-se nas hipóteses que a lei ou norma regulatória estabelecer ou para preservação de direitos.
Os dados citados acima compreendem apenas os dos tópicos 7), 8) e 9), do Item C da Sessão II.

IV. Dos Direitos dos Titulares de Dados

O Usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) sobre os dados coletados diretamente pela PsiNote entrando em contato através do e- mail: contato@psinote.com.br. Esses direitos podem ser exercidos apenas sobre os dados identificáveis.
Os direitos ARCO do Usuário abrangem:

Direito de acesso: o Usuário tem direito a conhecer e ser informados sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;
Direito de retificação ou exclusão: contempla a modificação de dados incorretos, imprecisos ou desatualizados;
Direito de cancelamento: O Usuário pode solicitar a exclusão de dados excessivos ou inapropriados;
Direito de oposição: O Usuário tem direito a solicitar o fim do processamento de seus dados;
Direito de restringir o processamento: trata da marcação dos dados armazenados para que não ocorra processamento futuro;
Portabilidade de dados: fornecimento de dados sujeitos a processamento objetivando, sem impedimentos, transferência para outro controlador;
O Usuário tem o direito de não ser contemplado por decisão individual automatizada para qual não deu consentimento;
O Usuário tem o direito de não ser contemplado por decisão baseada no processamento automatizado e que tenha efeitos legais ou afins;
Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

A PsiNote utilizará todos os meios lícitos a sua disposição para solicitar comprovação de que o requerente dos direitos ARCO são os donos das informações em questão.

V. Das Alterações E/Ou Modificações Desta Política

Essa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento visando conformidade com a legislação vigente bem como segundo outras necessidades. É responsabilidade do Usuário manter-se atualizado, verificando essa Política periodicamente.

VI. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Aparecidaa.